POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
1. OBJETIVO
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Geral, tem como objetivo, dar ao tratamento de dados pessoais realizados pela ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, seja quanto aos seus colaboradores, seja quanto aos seus clientes e prestadores de serviços, maior transparência e maior efetividade na proteção da privacidade e dos dados pessoais, estando e buscando estar, em conformidade com as normas nacionais e internacionais de proteção da privacidade e de dados pessoais.
Por não optar pelo Aviso de Privacidade e nem mesmo por uma Política de Privacidade interna e outra externa, fica esta, sendo a norma que rege, a maioria das questões sobre o tratamento de dados pessoais da ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS.
RECOMENDAMOS QUE ESTE DOCUMENTO SEJA LIDO COM ATENÇÃO. NELE ESTÁ DESCRITO A FORMA COMO SÃO TRATADOS OS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS POR VOCÊ NAS INÚMERAS SITUAÇÕES EM QUE A ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS TRATA OS DADOS PESSOAIS.
A ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS sabe o quanto é importante para você conhecer e estar seguro sobre a utilização dos seus dados pessoais. Por isso, queremos falar um pouco com você sobre privacidade.
Esta Política de Privacidade explica, quais dados podemos obter e como podemos usá-los. Ela se aplica a todos os tratamentos de dados pessoais realizados pela ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS por meio de seu site, interfaces, portais, produtos, serviços, aplicações de Internet, dentre outros.
Os usos de dados específicos de cada serviço e produtos não previstos aqui, serão regulados nos respectivos termos de condições de uso.
Estamos sempre melhorando nossa Política e as mudanças são refletidas neste documento. Então, antes de usar um de nossos serviços e produtos ou de fornecer seus dados pessoais, dê uma olhadinha aqui e fique tranquilo, pois você será avisado sobre qualquer alteração.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, tem aplicação para todos os usuários, prestadores de serviços, colaboradores, clientes e empresas que se utilizarem dos dados pessoais coletados pela ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS.
Temos um forte compromisso com a transparência e com o respeito a você.
O nosso papel é garantir a proteção dos dados e informações que coletamos, ou seja, seus dados pessoais, que estão sendo coletados, justamente, para termos e darmos segurança para você no momento do tratamento de seus dados pessoais evitando fraudes e podendo resolver problemas que possam surgir, com mais efetividade e segurança, buscando assim, maior transparência sobre o uso que fazemos desses dados, oferecendo a privacidade e a segurança desejada.
Somos uma empresa especializada em trazer conforto e comodidade para você, pois colocamos à sua disposição, produtos e serviços, para que você possa alcançar o máximo de produtividade e segurança em seu ambiente de trabalho.
Nós utilizamos seus dados, em inúmeras situações e algumas vezes, mediante o fornecimento de seu consentimento prévio, para o cumprimento de nossos contratos e no fornecimento de nossos produtos e serviços.
No caso de conflitos existentes entre regras e instrumentos que tratem do funcionamento dos nossos serviços e produtos, deverão prevalecer as regras e condições sobre os produtos e serviços disponibilizados por escrito pela ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS.
O não exercício pela ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS de quaisquer direitos ou faculdades que lhe sejam conferidos por este documento ou pela legislação brasileira, bem como a eventual tolerância contra infrações à este documento ou a seus direitos, não importará na renúncia aos seus direitos, novação ou alteração de itens e cláusulas deste instrumento, podendo ainda a ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS exercer seus direitos a qualquer momento.
Este documento, bem como a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.
Caso você considere que existem fatos, circunstâncias ou suspeita de qualquer uso inadequado dos serviços e produtos por nós oferecidos, bem como qualquer questão de segurança relacionada a ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS e, em particular, que representem violação de direito autoral, de propriedade intelectual, direitos à proteção de dados ou outros, pedimos que envie uma comunicação a ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS por meio do e-mail dpo@andradesolucoes.com.br contendo, se possível, seus dados pessoais de identificação, como nome, endereço e número de telefone, bem como especificação do evento verificado por você.
2. TERMINOLOGIAS
Para que você possa compreender melhor a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, colocamos aqui, os significados de alguns termos usualmente utilizados.
1) Consentimento: autorização para demonstrar que você concorda com a coleta e utilização dos seus dados pessoais, quando isso for necessário, como por exemplo, no envio de notícias da ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS por e-mail ou SMS, tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, no tratamento de dados pessoais sensíveis etc. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
2) Cookie: palavra em inglês que significa arquivo armazenado nos navegadores para facilitar a identificação destes. Muito utilizado pelos sites para personalizar rotinas para cada usuário. Veja nossa Política de Cookies e lá entenda como procedemos;
3) Dado Anonimizado: dado que não está vinculado a nenhum titular de dados pessoais, que evita a identificação do seu antigo titular, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
4) Dados Cadastrais: dados pessoais, coletados para que possamos lhe identificar e que são solicitados em ocasiões determinadas, como na ficha de contrato, no atendimento de requerimentos, recebimento de reclamações etc.;
5) Dados Pessoais: quaisquer dados que possam identificar e qualificar uma pessoa, como por exemplo, nome, RG, CPF, endereço, estado civil, profissão, data de nascimento etc.;
6) Dispositivos: são computadores, notebooks, tablets, smartphones e quaisquer outros aparelhos utilizados para acessar os dados pessoais, exercer atividades e se comunicar com a ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS;
7) IP: sigla para Internet Protocol. É o protocolo que identifica, localiza e estabelece conexão entre dispositivos que transmitem dados para navegar na internet;
8) Site: conjunto de informações disponibilizadas na internet por indivíduo, instituição, órgãos, empresa etc., pertencente a um mesmo endereço eletrônico e que geralmente trata de tema específico;
9) Titulares de dados: são vocês, que fornecem, quando necessário, dados pessoais para a ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS. Desta forma seria a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
10) Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
11) Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
12) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
13) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
14) Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
15) Agentes de Tratamento: o controlador e o operador;
16) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
17) Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
18) Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
19) Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
20) Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
21) Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas e privados no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
22) Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
23) Órgão de Pesquisa: órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no país, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;
24) Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: Autarquia Federal, órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, em todo o território nacional;
25) Coleta de Dados Biométricos: tecnologia de reconhecimento por meio de dados biométricos, sejam de rosto, de impressão digital entre outros meios, que visam a identificação de pessoas, buscando dar garantia nessa identificação;
26) LGPD: Sigla para a identificação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709 de 2018, responsável, entre outras normas, a apresentar disposições sobre o tratamento de dados pessoais; e
27) Conteúdo: referência a quaisquer produtos, serviços, sites, atividades, espaços físicos, dados, aplicativos entre outros que sejam da ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS.
3. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
A ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, tem o dever de trazer para você, quais são os seus direitos, na coleta dos seus dados pessoais, no exercício de suas atividades, no uso de todos os nossos conteúdos, como sites, aplicativos e no acesso ao nosso espaço físico, entre outros meios.
Esses direitos estão na Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709 de 2.018, conhecida como LGPD, e são os seguintes:
1) Direito de condicionar o tratamento de dados ao prévio consentimento expresso, inequívoco e informado do titular, salvo as exceções legais;
2) Direito de exigir o cumprimento de todas as obrigações de tratamento previstas na lei, mesmo para os casos de dispensa de exigência de consentimento;
3) Direito à inversão do ônus da prova quanto ao consentimento;
4) Direito de requerer a nulidade de autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais;
5) Direito de requerer a nulidade do consentimento caso as informações fornecidas ao titular tenham conteúdo enganoso ou abusivo ou, ainda, não tenham sido apresentadas previamente com transparência, de forma clara e inequívoca;
6) Direito de requerer a revogação do consentimento a qualquer tempo, mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado;
7) Direito de revogar o consentimento caso o titular discorde das alterações quanto ao tratamento de dados, seja na finalidade, forma e duração do tratamento, alteração do controlador ou compartilhamento;
8) Direito de acesso facilitado ao tratamento de dados, cujas informações devem ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de (entre outras):
i) finalidade específica do tratamento;
ii) forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
iii) identificação do controlador;
iv) informações de contato do controlador;
v) informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador;
vi) finalidade, responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento e direitos do titular, com menção explícita aos direitos contidos no art. 18 da LGPD;
9) Direito de ser informado sobre aspectos essenciais do tratamento de dados, com destaque específico sobre o teor das alterações supervenientes no tratamento;
10) Direito de ser informado sobre a utilização dos dados pela Administração Pública para os fins autorizados pela lei e para a realização de estudos por órgão de pesquisa;
11) Direito de que o tratamento de dados pessoais cujo acesso é público esteja adstrito à finalidade, à boa-fé e ao interesse público que justificaram sua disponibilização;
12) Direito de condicionar o compartilhamento de dados por determinado controlador que já obteve consentimento a novo e específico consentimento.
13) Direito de ter o tratamento de dados limitado ao estritamente necessário para a finalidade pretendida quando o tratamento for baseado no legítimo interesse do controlador;
14) Direito à transparência do tratamento de dados baseado no legítimo interesse do controlador;
15) Direito à anonimização dos dados pessoais sensíveis, sempre que possível, na realização de estudos por órgão de pesquisa;
16) Direito de ter a devida publicidade em relação às hipóteses de dispensa de consentimento para:
i) tratamento de dados sensíveis no cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
ii) tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela Administração Pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
17) Direito de impedir a comunicação ou o uso compartilhado entre controladores de dados pessoais sensíveis referentes à saúde, com o objetivo de obter vantagem econômica (exceto nos casos de portabilidade de dados quando consentido pelo titular);
18) Direito de que os dados pessoais sensíveis utilizados em estudos de saúde pública sejam tratados exclusivamente dentro do órgão de pesquisa e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas e mantidos em ambiente controlado e seguro, conforme práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou pseudonimização dos dados, bem como considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas;
19) Direito de não ter dados pessoais revelados na divulgação dos resultados ou de qualquer excerto do estudo ou da pesquisa sobre saúde pública;
20) Direito de não ter dados pessoais utilizados em pesquisa sobre saúde pública transferidos a terceiros pelo órgão de pesquisa;
21) Direito ao término do tratamento, quando verificado que:
i) a finalidade foi alcançada ou que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
ii) houve o fim do período de tratamento;
iii) houve comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento, conforme disposto no § 5º do art. 8º da LGPD e resguardado o interesse público;
iv) por determinação da Autoridade Nacional, quando houver violação ao disposto na Lei;
22) Direito à eliminação ou ao apagamento dos dados, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, sendo autorizada a conservação somente nas exceções legais;
23) Direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados;
24) Direito à disponibilização das informações de forma clara, adequada e ostensiva, para o atendimento do princípio do livre acesso, acerca de:
i) finalidade específica do tratamento;
ii) forma e duração do tratamento;
iii) identificação do controlador;
iv) informações de contato do controlador;
v) informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade;
vi) responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento;
25) Direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição, sem custos:
i) confirmação da existência de tratamento;
ii) acesso aos dados;
iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto,
vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, quando cabível;
vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
ix) revogação do consentimento, quando cabível;
26) Direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, bem como órgãos de proteção do consumidor;
27) Direito de opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD;
28) Direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade;
29) Direito ao armazenamento de dados pessoais em formato que favoreça o exercício aos direitos de acesso;
30) Direito ao fornecimento de cópia eletrônica integral, das disposições que tratem de seu consentimento ou do contrato, que originou o tratamento;
31) Direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade;
32) Direito de não ter seus dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos, utilizados em seu prejuízo;
33) Direito a declaração do controlador, de maneira simplificada, imediatamente ou de maneira clara e completa, no prazo de até quinze dias, contados da data do requerimento, sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento;
34) Direito na escolha do fornecimento das informações e dos dados, se por meio eletrônico, seguro e idôneo para esse fim ou sob forma impressa;
35) Direito de ser informado com destaque, inclusive sobre os meios de exercício de seus direitos, quando o tratamento de dados pessoais for condição para o fornecimento de produto ou de serviço ou para o exercício de direito.
Lembramos que em alguns casos, a ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS poderá solicitar dados para confirmação de identidade por questões de segurança. Os questionamentos realizados, serão respondidos pela ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, o mais rápido possível.
4. QUAIS DADOS COLETAMOS SOBRE VOCÊ
Coletamos alguns dados sobre você, quando você entrega seus dados pessoais para a realização de contratos, quando entra em contato para orçamentos, quando solicitada comunicações com promoções, quando recebe algum benefício ofertado, quando cria seu cadastro no site da ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, quando você utiliza nossos serviços e nossos demais produtos.
Durante o processo de contratação, nós solicitamos para que você preencha em um formulário, seus dados como seu nome completo, endereço de e-mail, CPF, RG, telefone celular.
Todos esses dados, são necessários para garantir a sua segurança e a segurança na prestação dos serviços apresentados pela ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS.
Os Dados Pessoais são coletados, em geral, para podermos autenticar sua identidade e podermos efetuar a cobrança dos nossos produtos e serviços, evitando que usem nosso sistema com seus dados ou que adquiram produtos e serviços em seu nome.
Após o cadastro, você pode aproveitar os benefícios de nossos serviços e produtos, de receber nossas informações.
Quando você nos fornece seus dados pessoais, salvo as exigências legais, você nos autoriza a coletar, a utilizar, a armazenar e a tratar, pelo prazo de 10 (dez) anos, os dados de identificação que foram coletados, conforme será explicado em item específico. Além disso, em situações legais específicas, como nas relações contratuais, esse prazo pode ser maior.
O e-mail e/ou telefone celular fornecido por você em seu cadastro poderá ser utilizado para o envio de comunicado, incluindo, mas não se limitando, para informar sobre ofertas de produtos, comunicação sobre problemas encontrados na sua compra de produtos ou serviços, em atendimento à legislação em vigor, por meio de SMS, WhatsApp ou qualquer meio de transmissão de mensagem eletrônica.
5. COMO USAMOS SEUS DADOS
Utilizamos os dados apresentados à ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, desde o momento de seu fornecimento, para:
a) te identificar para autorizar a entrada em nosso espaço físico e garantir que ninguém esteja usando seus dados e se passando por você;
b) prover suporte e garantir a segurança e a funcionalidade dos nossos produtos e serviços;
c) desenvolver, testar e aprimorar novos produtos e serviços;
d) realizar atividades de pesquisa e inovação relacionadas à performance e aprimoramento dos Serviços;
e) monitorar atividades e tendências de uso;
f) processar informações de cobrança, enviar confirmações e atender a seus pedidos, no caso de compra de produtos;
g) enviar ofertas, informações sobre promoções, eventos e/ou anúncios em sua conta de e-mail, por mensagem de texto, aplicativos de mensagens, ligação telefônica e notificação instantânea (push);
h) nos comunicar com você e responder quando você entra em contato com a ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS e
i) cumprir com os Termos e Condições Gerais de Uso dos nossos produtos e serviços, quando existirem;
j) para o exercício de suas atividades como colaboradores da ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS;
k) para a realização de contratos e cumprimentos de suas obrigações.
6. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS E QUEM PODE FAZER USO DELES
Os seus dados, poderão ser utilizados por todos ou alguns operadores ou controladores conjuntos abaixo, lembrando, que o uso, se dará, única e exclusivamente, com a finalidade de identificação para envio de mensagens de marketing, comunicação, cadastro, cobrança de valores, realização de contratos, prestação de serviços e exercício de atividades pelos colaboradores.
Estes compartilhamentos variam de acordo com o tratamento dos dados pessoais, vejamos:
ADOPT – CAIXA DE COOKIES
FACEBOOK – REDE SOCIAL
GOOGLE ANALYTICS – COOKIES
INSTITUTO NACIONAL DO SERGURO SOCIAL – INSS
INSTAGRAM – REDE SOCIAL
MICROSOFT – APLICATIVOS
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
VIVO – TELEFONIA
WHATSAPP – CANAL DE COMUNICAÇÃO
ADDEE – Empresa de Backup
STARTI – Empresa de Firewall
Banco Bradesco – Sistema de pagamentos
JF Engenharia – Empresa de segurança do trabalho
TSM Segurança e Medicina – Exames admissionais
Escritório de Contabilidade
APLEX – Antivírus
MCB Advogados – Escritório de Advocacia
MAZER – Distribuidor
CLARO – Telefonia
A lista acima poderá ser atualizada, quando da saída ou da entrada de terceiros que possam fazer uso dos dados coletados pela ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS.
A ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, como apresentado acima, utiliza serviços e tecnologias de terceiros confiáveis que seguem padrões de segurança aceitáveis e que estão sujeitos à obrigação de confidencialidade. Seus Dados podem compartilhados com tais terceiros, e ainda, nas situações relacionados abaixo, sempre de acordo com esta Política, com os Termos e Condições Gerais de Uso do e com a legislação aplicável.
Aqui, lista-se possíveis hipóteses de transmissões de dados pessoais, para que se tenha uma noção de como se dá tal compartilhamento, vejamos:
a) Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação.
Para:
i) prestar serviços de nuvem para a nossa plataforma;
ii) hospedar os Serviços e participar da criação de nosso conteúdo seja por meio de site ou de aplicações; e
iii) fornecer suporte técnico e operacional para os serviços e produtos.
Nestas circunstâncias, seus dados serão armazenados e processados em plataformas de terceiros.
b) Prestador de Serviços de Suporte Técnico.
Para que terceiros que nos prestem serviços de suporte técnico, forneçam assistência aos usuários. Nestas circunstâncias, seus dados serão processados por tais terceiros.
c) Instituições Financeiras, Provedores de Meios de Pagamento e Integradores de Meios de Pagamento.
Para processar o pagamento no caso de você adquirir um de nossos serviços e produtos, vamos compartilhar o seus dados bancários, dados de cobrança e informações de contato com instituições financeiras, provedores de meios de pagamento e integradores de meios de pagamento.
d) Autoridades Governamentais.
Para:
i) cumprir determinações legais, judiciais e administrativas e também cumprir ofícios de autoridades competentes e
ii) tomar ou provocar medidas legais, judiciais e administrativas para defender nossos direitos previstos nesta Política, inclusive em qualquer processo judicial ou administrativo.
Por Autoridades Governamentais entendem-se autoridades policiais, entidades públicas e/ou outras organizações governamentais, como Ministério Público, Governo Federal, Estado e Município, Receita Federal entre outros.
e) Entidades de segurança e prevenção a fraudes.
Para:
i) cumprir obrigação contratual;
ii) fazer valer os termos e condições desta Política e/ou de Termos e Condições de Uso do nosso site e aplicativo;
iii) prevenir atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas;
iv) prevenir problemas técnicos ou de segurança; e
v) denunciar violações e/ou proteger nossos direitos e propriedades.
f) Parceiros e compradores de novas companhias e/ou ativos.
Para venda de negócios, ativos ou participações societárias da ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, ou constituição de novas companhias e realização de investimentos.
g) Parceiros de Negócios.
Para:
i) aprimorar nossos Serviços;
ii) ampliar nossos negócios; e/ou
iii) desenvolver novos negócios.
A nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados é pertinente apenas ao uso dos Dados Pessoais conforme descrito neste documento e o nosso relacionamento com terceiros atende de forma completa a todos os requisitos definidos na lei vigente.
Ao contratar outras empresas para serviços de apoio, exigimos delas a mesma garantia de privacidade, confidencialidade e segurança assegurada nos termos deste documento, pois apresentamos para elas, um formulário de auditoria prévia, para a verificação da conformidade com a LGPD.
Para a sua segurança, quaisquer conteúdos que sejam considerados confidenciais, como alteração de dados, não são enviados por meio de links.
É possível que o nosso site mantenha links com outros websites para auxiliar os usuários com determinada funcionalidade ou conteúdo. Entretanto, este documento limita-se às soluções e aos serviços oferecidos em nosso site e presencialmente por nós. Desse modo, não nos responsabilizamos por serviços, procedimentos e políticas específicos de websites de outras empresas. Para a sua segurança, você deve se informar sobre o termo de privacidade de cada website.
7. ONDE ARMAZENAMOS, PROCESSAMOS E TRANSFERIMOS SEUS DADOS
Os seus Dados poderão ser transferidos, armazenados e processados dentro e/ou fora do Brasil por nossos parceiros, de acordo com esta Política, além de seguir padrões de segurança e confidencialidade.
Os seus Dados Pessoais ficam armazenados em nosso sistema para fins legais e comerciais, conforme esclarecido neste documento, sendo seu responsável a ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS.
Todos os dados recebidos e tratados por nós, são armazenadas de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e segurança e são transferidos para empresa fornecedora de sistema em nuvem e local, para armazenamento dos seus dados, bem como às empresas prestadoras de serviços de tecnologia para a realização de identificação do usuário no momento do acesso aos nossos sistemas e espaço físico e empresas de crédito, responsáveis pela cobrança de valores dos serviços e produtos adquiridos, conforme este documento, na forma da lei e/ou em atendimento à ordem de autoridade administrativa ou judicial, bem como, quando em documentos físicos são guardados em armários com chaves, de acesso limitado.
8. EM QUE SITUAÇÕES GUARDAMOS SEUS DADOS, MESMO QUANDO VOCÊ PEDE A EXCLUSÃO
Caso você solicite a exclusão de seus dados, a ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS poderá mantê-los somente nas seguintes situações:
a) pelo prazo necessário para defesa em processos judiciais, administrativos e arbitrais;
b) para cumprimento de obrigação legal e disposições de autoridades públicas;
c) para o exercício regular de direitos e
d) para fazer valer os direitos da ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS com base no contrato de assinatura e/ou termo e condição geral de uso aplicável.
Os dados pessoais são guardados, conforme a nossa política de retenção, pelo prazo de 10 anos, levando em consideração a ausência, por enquanto, de regulamentação específica da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, bem como prazos de exigências legais, referentes a guarda de documentos que trazem dados pessoais, observando um prazo de precaução dobrado.
São exemplos de hipóteses que nos autorizam a guarda:
a) Guarda de documentos fiscais, como notas fiscais, tanto de entrada quanto de saída (utilizada para a cobrança de créditos referentes à contribuição previdenciária) de produtos e serviços, conforme artigo 173 e 174 do Código Tributário Nacional, artigo 225, §5º do Decreto nº 3.048 de 1999 e artigo 103 e 103-A da Lei 8.213 de 1991;
b) Guarda de documentos para fins de registro e verificação de lançamentos de tributos relacionados aos tributos federais, estaduais e municipais, como se exige o artigo 173 e 174 do CTN, os artigos 202 e 230 do RICMS/2000 da Secretaria da Fazenda Pública e Planejamento do Estado de São Paulo e artigo 225, §5º do Decreto nº 3.048 de 1999;
c) Para fins de justificação de lançamentos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, a verificação pela Secretaria Nacional da Receita Federal, conforme disposição do artigo 33, §1º da Lei nº 8.212 de 1991 e artigo 225, §5º do Decreto nº 3.048 de 1999;
d) Para fins de justificação de lançamentos da Damef, Declaração Anual de Movimento Econômico e Fiscal como se exige o artigo 173 e 174 do CTN, os artigos 202 e 230 do RICMS/2000 da Secretaria da Fazenda Pública e Planejamento do Estado de São Paulo e artigo 225, §5º do Decreto nº 3.048 de 1999;
e) Para fins de justificação de lançamentos de anotações no Lalur, Livro de Apuração de Lucro Real, como se exige o artigo 173 e 174 do CTN, os artigos 202 e 230 do RICMS/2000 da Secretaria da Fazenda Pública e Planejamento do Estado de São Paulo e artigo 225, §5º do Decreto nº 3.048 de 1999;
f) Para a proteção do crédito e valores a serem recebidos em casos envolvendo relações contratuais, conforme disposição do artigo 205 e 206, §5º, inciso I do Código Civil;
g) Para atendimento de solicitações de autoridades públicas, principalmente quanto a investigações penais, quando da análise de documentos pessoais de pessoas investigadas e sujeitas a responsabilização penal, levando em conta o prazo médio de prescrição de crimes, conforme o artigo 109 do Código Penal.
h) Para atendimento de solicitações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, referente a processos administrativos que poderão ser iniciados, conforme artigo 5º, inciso V da Resolução nº 01 de 2021 do Conselho Diretor da ANPD.
Observamos que nossa Política de Retenção é revisada, anualmente, para que novos parâmetros sejam trazidos, fundamentando o tempo de guarda descrito.
9. QUAIS DOCUMENTOS ADICIONAIS SÃO APLICÁVEIS JUNTO COM ESTA POLÍTICA
Vinculado a está Política, temos também os Termos e Condições de Uso de nossos sistemas, como site e aplicativos, a Política de Cookies, bem como outros documentos necessários para proteção de dados pessoais, buscando evitar fraudes e ciberataques.
10. DIREITOS SOBRE O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO
Todos os materiais contidos nos serviços, produtos e atividades da ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, seja no seu espaço físico ou eletrônico, como site a aplicativos, disponibilizados por ele, incluindo, mas sem se limitar, os textos, vídeos, formatos, ilustrações, animações, gráficos, fotografias, marcas, patentes, fontes, grafismo, esquemas de cores, layout, trade-dress, identidade visual, experiência de navegação, designs, interfaces de softwares e fragmentos de softwares, são protegidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei de Direitos Autorais (Lei Federal 9.610/98) e Lei de Propriedade Industrial (Lei Federal 9.279/96).
Dessa forma, todos os textos, imagens, sons e/ou sites exibidos no nosso site e em nosso espaço físico, são protegidos por direitos autorais. Não é permitido modificar, reproduzir, armazenar, transmitir, copiar, distribuir ou utilizar esses recursos de quaisquer outras formas para fins comerciais sem o nosso consentimento prévio e formal, o qual nunca será presumido.
Lembramos que qualquer acesso e/ou utilização dos conteúdos, atividades serviços e produtos da ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, que não os expressamente autorizados, ficam vedados. Tentativas de invasão em nossos sites, sistemas, conteúdos, aplicativos entre outros, será considerado como crime de dano, furto ou qualquer outra tipificação penal que corresponda às consequências da invasão.
São vedadas, exemplificativamente, as seguintes práticas, seja por meio de ação, dispositivo, mecanismo, software ou de qualquer forma e para qualquer fim:
a) remover, alterar, interferir, degradar, desativar, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de titularidade ou para outro fim inserido nos conteúdos, sites, aplicativos, atividades entre outros da ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados a eles, bem como filtros e controle de acesso, inclusive se baseados em território (geoblocking) ou faixa etária;
b) copiar no todo ou em parte, fazer download, executar engenharia reversa, “descompilar”, “recompilar”, “compilar”, criptografar, “desencriptografar”, desmembrar, capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, distribuir, disponibilizar, utilizar métodos de data mining, coleta ou extração de dados, ou embedar os conteúdos, sites, aplicativos, atividades da ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS;
c) utilizar meta-tags para extração dos conteúdos, reorganizar, armazenar, captar, exibir, retransmitir, tornar disponível ou incorporar o conteúdo, sites, aplicativos, atividades, inclusive frames, recaps e screenshots em qualquer meio;
d) comercializar, distribuir gratuita ou onerosamente, anunciar ou desenvolver um negócio, direta ou indiretamente, a partir dos conteúdos, sites, aplicativos, atividades da ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS;
e) utilizar os conteúdos, sites, aplicativos, atividades de qualquer forma para a criação de obras derivadas ou nele baseadas, tais como, websites, montagens, mash-ups, vídeos, perfis em redes sociais e materiais de marketing ou merchandising, entre outros;
f) modificar, remover, interferir, tentar alterar qualquer parte dos conteúdos, sites, aplicativos, atividades. Essa restrição também se aplica a qualquer alteração, interferência ou ação que de qualquer forma possibilite, ainda que de forma privada, a visualização dos conteúdos, sites, aplicativos, atividades sem que sejam exibidos e/ou utilizados por meio dos meios de comunicação disponibilizados pela ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS e todos os elementos relacionados aos serviços, tais como interface, marcas registradas e eventuais anúncios ou sem que sejam acessíveis todas as funcionalidades, anúncios e interfaces associados aos conteúdos, sites, aplicativos, atividades pela ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS;
g) associar ou gerar qualquer impressão, de fato ou em potência, de associação de nomes, produtos, pessoas, empresas, terceiros ou de qualquer elemento com os conteúdos, sites, aplicativos, atividades e/ou com a ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, seus sócios, diretores, talentos, afiliadas ou dirigentes;
h) utilizar de qualquer interface (API) da própria ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS ou de terceiros para qualquer fim, inclusive para extração, distribuição, execução e/ou disponibilização de conteúdos, sites, aplicativos, atividades.
11. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Hyperlinks externos não constituem endosso pela ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS dos sites/ambientes vinculados ou as informações, produtos ou serviços ali contidos.
A ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS não concede qualquer garantia relacionada à disponibilidade, continuidade de funcionamento ou infalibilidade dos seus produtos, serviços, nem mesmo de seus sistemas, sites e aplicativos, nem que estes serão úteis para a realização de qualquer atividade em particular.
Ainda, consideradas as características do meio internet, a ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS não garante a segurança e privacidade de seus produtos, serviços, sites, aplicativos, sistemas entre outros meios, fora do domínio da ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, salvo se, nos termos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, bem como, não garante que, o funcionamento dos sites, aplicativos e sistemas, será ininterrupto e totalmente livre de qualquer problema externo que eventualmente venha ocorrer independente de sua vontade e ultrapassando a sua proteção.
12. SEGURANÇA E FLUXO NORMAL DE COMUNICAÇÕES
Fica expressamente vedada qualquer prática que possa prejudicar a imagem da ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS ou violar direitos deste, sobre seus serviços, produtos, sobre o conteúdo de seus sites, sistemas e aplicativos, danificar seu patrimônio, danificar ou de qualquer forma interferir no fluxo normal de comunicações com seus servidores, na segurança, inviolabilidade e privacidade dos dados lá armazenados e transmitidos, incluindo, mas não se limitando àquelas que importem, possam importar em ou favoreçam:
a) Interceptação ou monitoramento do tráfego de dados a partir ou para os servidores da ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS;
b) Fraudar, mascarar ou alterar a origem de comunicações, incluindo, mas sem se limitar a alteração de cabeçalhos de e-mails, origem de arquivos, origem da requisição de dados etc.;
c) Degradar, fazer qualquer uso que não expressamente autorizado ou sobrecarregar com qualquer finalidade os servidores da ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS;
d) Acessar qualquer dado disponibilizado nos servidores da ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS de forma ilegítima, como, falsificando credenciais, utilizando-se de credenciais de terceiros etc.; ou
e) Quebrar, burlar, danificar, adulterar ou degradar qualquer parte ou mecanismo de segurança da ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS e seus servidores.
Protegemos a segurança durante o acesso ao nosso site e sistemas, nas transações e na captação de informações, por meio do processo de criptografia dos dados, utilizando o protocolo de segurança Secure Socket Layers (SSL) que comprova a autenticidade do nosso site, assim como assegura a integridade e a confidencialidade dos dados durante a sua transmissão.
13. DO CONSENTIMENTO
Pode ocorrer que ao acessar o conteúdo do site, aplicativo, sistema, nossos espaços físicos ou em determinadas situações, lhe seja solicitado o consentimento para o tratamento de seus dados pessoais. Assim, a leitura atenta por você desta Política, é recomendável. Se você não concordar com algum dos termos e regras aqui previstos, entre em contato conosco, via nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais para tratar do assunto. O e-mail é dpo@andradesolucoes.com.br.
A aceitação, como dito acima, pode vir, algumas vezes, por meio de termos de consentimento, que serão aceitos ou não, em momentos determinados e serão específicos para cada caso, como transferência de dados, tratamento de dados sensíveis, tratamento de dados de crianças e adolescentes, tratamento de dados para fins de marketing, entre outros.
Você poderá cancelar, a qualquer momento, seu consentimento. principalmente, quando os seus dados pessoais não forem usados para as finalidades aqui especificadas, como identificação, cobrança e acesso ao site e ao nosso espaço físico, não houver legítimo interesse no seu tratamento, não for necessário para o cumprimento de um dever legal, contratual ou regulatório do ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS e/ou de seus prestadores de serviços ou não se enquadrar em quaisquer outras hipóteses legais que autorizem o tratamento de Dados Pessoais referentes a execução do contrato de prestação de serviços realizados entre o ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS e você.
O Consentimento poderá ser cancelado gratuitamente, mediante requerimento a ser enviado para o e-mail dpo@andradesolucoes.com.br, pelo nosso telefone (14) 981069213 ou pelo nosso formulário on-line através do endereço www.andradesolucoes.com.br. Neste momento, excluiremos todos os dados que você tenha fornecido diretamente a nós, que dependam de consentimento para o seu tratamento na forma da lei vigente à época da sua solicitação de cancelamento.
14. SUSPENSÃO, BLOQUEIO E EXCLUSÃ
A fim de otimizar a disponibilização de todos os nossos conteúdos, sites, aplicativos, atividades, seja por meio de site ou de nosso espaço físico, entre outros que poderão surgir, a ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS poderá, inclusive, por questões de segurança, restringir, limitar e realizar a suspensão ou bloqueios, totais ou parciais, de disponibilização e acesso aos seus conteúdos, sites, aplicativos, atividades, a qualquer tempo e sem necessidade de prévio aviso.
15. CONDIÇÕES GERAIS
a) Requisitos de acesso aos nossos produtos, serviços, sistema e atividades
Para acessar os produtos, serviços, como o nosso site, sistema e aplicativo disponíveis de forma on-line e física, você tem ciência e concorda que realizemos um processo de validação dos dados fornecidos para fazer parte do cadastro mantido em nosso site, aplicativo e sistema, pois isso é necessário para garantir que a sua identidade seja confirmada e você acesse de maneira segura os produtos e serviços oferecidos pela internet.
Você é responsável pela exatidão, pela veracidade e pela atualização dos dados informados, concordando que, eventuais divergências e/ou inconsistências desses dados poderão ocasionar a não validação da sua identidade, o que poderá impedir o acesso a todos ou a alguns dos produtos, serviços e atividades oferecidos por nós, como medida de segurança.
b) Correção de Dados Pessoais
Você terá livre acesso aos seus dados a qualquer momento.
Caso não estejam corretos ou não correspondam à verdade, você poderá pedir a sua atualização, retificação, modificação, o seu cancelamento ou o registro de anotação complementar, gratuitamente, mediante requerimento feito pelo e-mail dpo@andradesolucoes.com.br, pelo nosso telefone (14) 981069213 ou pelo nosso formulário on-line através do endereço www.andradesolucoes.com.br
Quando solicitado, atualizaremos, retificaremos, modificaremos os seus dados ou o registro de anotação complementar de todos os dados que você tenha fornecido diretamente a nós no site e no preenchimento do formulário para contratação e que dependam de consentimento para o seu tratamento na forma da lei vigente à época da sua solicitação de atualização/correção.
Os Dados Pessoais poderão ser mantidos em arquivo interno, indisponível para terceiros, caso seja necessário cumprir obrigações legais, regulatórias, ordens judiciais ou administrativas. Eles não serão, em nenhuma hipótese, divulgados, compartilhados ou repassados a nenhum prestador de serviços que não seja necessário.
c) Responsabilidade pelo login e código de autenticação
Você poderá acessar o sistema, site, aplicativos e funcionalidades mediante login e código de autenticação exclusivo e individual de uso pessoal, intransferível e de seu conhecimento exclusivo.
Você se responsabiliza pelo resguardo de sua conta e seu código de autenticação, não as repassando a nenhum terceiro, em hipótese alguma.
d) Envio de mensagens por meios eletrônicos e publicidade em mídias digitais
Informações sobre os nossos produtos, serviços, atividades, sistemas, sites e aplicativos bem como nossos conteúdos, poderão ser enviados para você por quaisquer canais, incluindo, mas não se limitando, por meios eletrônicos, como e-mail, SMS, WhatsApp ou via Redes Sociais.
Você precisa ter ciência e aceitar, quando necessário, que os seus Dados Cadastrais e Pessoais podem ser utilizados por nós para manter um relacionamento comercial e institucional com você. Podemos enviar para você, comunicações periódicas relacionadas às novidades do site, atividades, sistemas, aplicativos e do nosso espaço físico, as informações de seu interesse específico, para fins de marketing, pesquisas de satisfação e campanhas com ofertas promocionais das soluções oferecidas pela ANDRADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS.
Para deixar de receber nossas campanhas promocionais e solicitações para participação em pesquisas por meios eletrônicos, como e-mail ou SMS, você deve entrar em contato com o Canal de Comunicação do Titular de Dados, pelo e-mail dpo@andradesolucoes.com.br pelo nosso telefone (14) 981069213 ou pelo nosso formulário on-line através do endereço www.andradesolucoes.com.br. Outra opção é realizar o cancelamento de sua inscrição pelo link disponível nos nossos e-mails ou no próprio site.
e) Compromisso antispam e antiphishing
Atuamos de acordo com as boas práticas do mercado digital. A comunicação de marketing é realizada somente para quem solicita o recebimento de mensagens ou que já teve contato prévio conosco.
Desta maneira, recomendamos que, caso você receba um e-mail em nosso nome e suspeite de fraude, não abra os arquivos anexos ou clique em qualquer link ou botão. Você também poderá enviar uma mensagem para o e-mail dpo@andradesolucoes.com.br, pelo nosso telefone (14) 98106-9213 ou pelo nosso formulário on-line através do endereço www.andradesolucoes.com.br, para que possamos tomar as medidas possíveis no combate ao crime eletrônico.
Importante: somente serão aceitas mensagens referentes a fraudes, denúncias e informações sobre possíveis irregularidades ocorridas em nosso nome. Caso tenha alguma dúvida ou queira obter informações sobre outros assuntos, entre em contato com os canais de atendimento, pelo e-mail dpo@andradesolucoes.com.br pelo nosso telefone (14) 98106-9213 ou pelo nosso formulário on-line através do endereço www.andradesolucoes.com.br.
f) Alterações deste Documento:
Este documento está sujeito a alterações a qualquer momento, sempre buscando aperfeiçoar os nossos serviços em seu benefício. Toda e qualquer alteração visa a se adequar às eventuais modificações em nosso site e em nosso espaço físico, sejam de mudanças para novas tecnologias ou sempre que for necessário, bem como a novos requisitos legais, regulatórios ou contratuais.
Caso você não concorde com as alterações incluídas no documento, você poderá solicitar o cancelamento de seu consentimento e cadastro a qualquer tempo.
Nós exigimos dos nossos clientes o compromisso de utilizar os serviços contratados em conformidade com a lei, com os respectivos regulamentos, com os princípios da moral, dos bons costumes e de acordo com a ordem pública.
g) Canais de Atendimento:
Os Usuários podem falar com encarregado de proteção de dados, pelo e-mail dpo@andradesolucoes.com.br, pelo nosso telefone (14) 98106-9213 ou pelo nosso formulário on-line através do endereço www.andradesolucoes.com.br.
Os Usuários também podem solicitar informações ou fazer reclamações via internet, acessando o e-mail dpo@andradesolucoes.com.br, pelo nosso telefone (14) 98106-9213 ou pelo nosso formulário on-line através do endereço www.andradesolucoes.com.br.
16. DOCUMENTAÇÃO DE REFERÊNCIA
Para a redação desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, foi consultada o Marco Civil da Internet e seu regulamento, a Lei Geral de Proteção de Dados, a Política de Cookies e as normas ISO, que tratam do tema.
17. HISTÓRICO DO DOCUMENTO
Este documento foi atualizado em 30 de junho de 2.023