Este canal é para que você, titular de dados pessoais, possa se comunicar diretamente com o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, que hoje na ANDRADE SOLUÇÕES, se chama Patrícia e seu e-mail para contato é dpo@andradesolucoes.com.br

A ANDRADE SOLUÇÕES, tem o dever de trazer para você, quais são os seus direitos, devido a coleta dos seus dados pessoais, no uso de todos nossos produtos e serviços, como sites, acesso aos nossos setores de venda, entre outros meios.

Esses direitos estão na Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709 de 2.018, conhecida como LGPD, e são os seguintes:

1) Direito de condicionar o tratamento de dados ao prévio consentimento expresso, inequívoco e informado do titular, salvo as exceções legais;

2) Direito de exigir o cumprimento de todas as obrigações de tratamento previstas na lei, mesmo para os casos de dispensa de exigência de consentimento;

3) Direito à inversão do ônus da prova quanto ao consentimento;

4) Direito de requerer a nulidade de autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais;

5) Direito de requerer a nulidade do consentimento caso as informações fornecidas ao titular tenham conteúdo enganoso ou abusivo ou, ainda, não tenham sido apresentadas previamente com transparência, de forma clara e inequívoca;

6) Direito de requerer a revogação do consentimento a qualquer tempo, mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado;

7) Direito de revogar o consentimento caso o titular discorde das alterações quanto ao tratamento de dados, seja na finalidade, forma e duração do tratamento, alteração do controlador ou compartilhamento;

8) Direito de acesso facilitado ao tratamento de dados, cujas informações devem ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de (entre outras):
    i) finalidade específica do tratamento;
    ii) forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
    iii) identificação do controlador;
    iv) informações de contato do controlador;
    v) informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador;
    vi) finalidade, responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento e direitos do titular, com menção explícita aos direitos contidos no art. 18 da LGPD;

9) Direito de ser informado sobre aspectos essenciais do tratamento de dados, com destaque específico sobre o teor das alterações supervenientes no tratamento;

10) Direito de ser informado sobre a utilização dos dados pela Administração Pública para os fins autorizados pela lei e para a realização de estudos por órgão de pesquisa;

11) Direito de que o tratamento de dados pessoais cujo acesso é público esteja adstrito à finalidade, à boa-fé e ao interesse público que justificaram sua disponibilização;

12) Direito de condicionar o compartilhamento de dados por determinado controlador que já obteve consentimento a novo e específico consentimento.

13) Direito de ter o tratamento de dados limitado ao estritamente necessário para a finalidade pretendida quando o tratamento for baseado no legítimo interesse do controlador;

14) Direito à transparência do tratamento de dados baseado no legítimo interesse do controlador;

15) Direito à anonimização dos dados pessoais sensíveis, sempre que possível, na realização de estudos por órgão de pesquisa;

16) Direito de ter a devida publicidade em relação às hipóteses de dispensa de consentimento para:
    i) tratamento de dados sensíveis no cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
    ii) tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela Administração Pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;

17) Direito de impedir a comunicação ou o uso compartilhado entre controladores de dados pessoais sensíveis referentes à saúde, com o objetivo de obter vantagem econômica (exceto nos casos de portabilidade de dados quando consentido pelo titular);

18) Direito de que os dados pessoais sensíveis utilizados em estudos de saúde pública sejam tratados exclusivamente dentro do órgão de pesquisa e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas e mantidos em ambiente controlado e seguro, conforme práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou pseudonimização dos dados, bem como considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas;

19) Direito de não ter dados pessoais revelados na divulgação dos resultados ou de qualquer excerto do estudo ou da pesquisa sobre saúde pública;

20) Direito de não ter dados pessoais utilizados em pesquisa sobre saúde pública transferidos a terceiros pelo órgão de pesquisa;

21) Direito ao término do tratamento, quando verificado que:
    i) a finalidade foi alcançada ou que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
    ii) houve o fim do período de tratamento;
    iii) houve comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento, conforme disposto no § 5º do art. 8º da LGPD e resguardado o interesse público;
    iv) por determinação da Autoridade Nacional, quando houver violação ao disposto na Lei;

22) Direito à eliminação ou ao apagamento dos dados, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, sendo autorizada a conservação somente nas exceções legais;

23) Direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados;

24) Direito à disponibilização das informações de forma clara, adequada e ostensiva, para o atendimento do princípio do livre acesso, acerca de:
    i) finalidade específica do tratamento;
    ii) forma e duração do tratamento;
    iii) identificação do controlador;
    iv) informações de contato do controlador;
    v) informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade;
    vi) responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento;

25) Direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição, sem custos:
    i) confirmação da existência de tratamento;
    ii) acesso aos dados;
    iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
    iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
    v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto,
    vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, quando cabível;
    vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
    viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
    ix) revogação do consentimento, quando cabível;

26) Direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, bem como órgãos de proteção do consumidor;

27) Direito de opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD;

28) Direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade;

29) Direito ao armazenamento de dados pessoais em formato que favoreça o exercício aos direitos de acesso;

30) Direito ao fornecimento de cópia eletrônica integral, das disposições que tratem de seu consentimento ou do contrato, que originou o tratamento;

31) Direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade;

32) Direito de não ter seus dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos, utilizados em seu prejuízo;

33) Direito a declaração do controlador, de maneira simplificada, imediatamente ou de maneira clara e completa, no prazo de até quinze dias, contados da data do requerimento, sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento;

34) Direito na escolha do fornecimento das informações e dos dados, se por meio eletrônico, seguro e idôneo para esse fim ou sob forma impressa;

35) Direito de ser informado com destaque, inclusive sobre os meios de exercício de seus direitos, quando o tratamento de dados pessoais for condição para o fornecimento de produto ou de serviço ou para o exercício de direito.

Lembramos que em alguns casos, a ANDRADE SOLUÇÕES poderá solicitar dados para confirmação de identidade por questões de segurança. Os questionamentos realizados, serão respondidos pela ANDRADE SOLUÇÕES, o mais rápido possível, quando não imediatamente.

Assim, a qualquer momento, você pode solicitar quais são as informações que a ANDRADE SOLUÇÕES possui a seu respeito, como solicitar a eliminação, alteração e a correção de seus dados, da nossa base de dados, bem como a revogação de consentimentos que nos foram dados, para determinadas situações, até mesmo, consultar quais dados nós possuímos sobre você.

Para que possamos atender suas solicitações, siga os procedimentos abaixo indicados, que sua requisição será processada o quanto antes.

a) Envie um e-mail para o canal de comunicação do titular de dados da ANDRADE SOLUÇÕES dpo@andradesolucoes.com.br colocando no assunto, alteração, exclusão, correção de dados pessoais, revogação de consentimentos ou consulta de dados pessoais em nossa base de dados.

b) Se identifique apresentando seu nome, e e-mail para contato, pois nosso responsável irá entra em contato para dar andamento nas solicitações.

c) Aguarde nosso e-mail de contato para dar andamento em suas solicitações. Quem irá entrar em contato, é o nosso encarregado pela proteção de dados.

Cuidado com erros de digitação.

Este e-mail será usado apenas para dar seguimento ao contato, não usaremos para nenhuma outra finalidade, e também não será armazenado para outras finalidades.